ICMS/SP: SEGMENTO DE PERFUMARIA E HIGIENE PESSOAL SERÁ EXCLUÍDO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM ABRIL/2026. - Planeta Contábil

ICMS/SP: SEGMENTO DE PERFUMARIA E HIGIENE PESSOAL SERÁ EXCLUÍDO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM ABRIL/2026.

Publicada a Portaria SRE Nº 94 DE 22/12/2025 (DOE de 23.12.2025), que revoga o segmento de “Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal” da sistemática da substituição tributária a partir de 01.04.2026.

Atualmente o citado segmento está regulamentado no Anexo XI da Portaria CAT Nº 68 DE 13/12/2019  e arts. 313-E e 313-F do RICMS/SP.

O contribuinte deverá obedecer às disposições da Portaria CAT Nº 28 DE 19/03/2020 quanto ao levantamento de estoque.