Reforma tributária: Unificação de Documentos Fiscais na Transição para o IBS/CBS (Ajuste Sinief nº 49/2025)
27/03/2026
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou o PL 4.812/2025, que cria uma nova Lei do Trabalho Rural. A proposta atualiza regras em vigor desde 1973 para adaptar a legislação à realidade atual do campo, com mais mecanização, tecnologia e exigências de segurança. O texto, da senadora Margareth Buzetti (PP-MT), também reúne normas hoje dispersas sobre contratação, jornada e qualificação profissional.
A proposta será analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Fonte: Agência Senado (Retirado do Meu Site Contábil)
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