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ICMS/AM: Projeto de Lei do Governo do Amazonas que reduz em 50% as alíquotas do IPVA é aprovado

Plenário aprova ajustes em acordo do Mercosul sobre serviços financeiros

Abertura de novos mercados para o Brasil no Japão, Singapura, Coreia do Sul, Egito e Índia

ICMS/SP: Obrigatoriedade do “cBenef” a partir de 06/04/2026

Senado aprova isenção de tributos para doação de medicamentos

Pequenos negócios podem pedir devolução de tributos sobre exportações

ICMS/SP: Governo de SP prorroga prazos do Programa ProVeículo para utilização de créditos de ICMS

ICMS/PR: Isenção de ICMS para energia de hospitais do SUS e remédios de hipertensão entra em vigor

ICMS/GO: Economia prorroga o prazo de vencimento para pagamento do ICMS normal

ICMS/MT: NFCom Obrigatoriedade a partir de 01.11.2025

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