ICMS/PE: Sefaz-PE prorroga para 19 de outubro prazo de recolhimento de imposto com vencimento durante indisponibilidade do e-Fisco
16/10/2026
Enquanto o prazo para o Simples Nacional já foi encerrado, a opção pelo regime regular do IBS e da CBS segue aberta até 30 de outubro.
O prazo para formalização da opção pelo Simples Nacional encerrou-se em 15 de outubro de 2026. Contudo, os contribuintes que tiveram sua solicitação indeferida ainda poderão regularizar as pendências impeditivas até 30 de outubro de 2026.
Até o momento, foram registradas 657.753 solicitações de opção pelo Simples Nacional e 917.331 solicitações de opção pelo regime regular do IBS e da CBS.
Do total de pedidos de opção pelo Simples Nacional:
• 256.607 solicitações foram deferidas;
• 401.146 solicitações foram indeferidas.
Reforçamos que a opção para o regime regular do IBS e da CBS encerra-se em 30/10/2026.
Mais informações sobre os procedimentos de opção e as regras do Simples Nacional, do IBS e da CBS estão disponíveis nos canais oficiais da Receita Federal.
Fonte: Receita Federal (Retirado do Meu Site Contábil)
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