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Agenda Tributária

Tipo: Federal Estadual Municipal

Agenda Selecionada: Novembro de 2026

Área:

Descrição:

Estado:

Agenda:

Entre dias:

de a

Assunto:

Limpar Campos

Novembro 2026
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Todas as obrigações do dia 2/11 - 1 obrigações encontradas

Dia	Assunto	Obrigação	Cód. Recolhimento	Período Apuração
2	ICMS	ICMS/ST - Simples Nacional Recolhimento do imposto devido pelo contribuinte substituto tributário estabelecido neste ou em outro Estado optante pelo Simples Nacional nos termos da Lei Complementar Nº 123 DE 14/12/2006 , até o 2º dia do segundo mês subsequente ao período de apuração. Base Legal: inciso VI, Art. 2º da Instrução Normativa GSF Nº 155 DE 09/06/1994	Ver códigos	Setembro de 2026